A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.
Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “O veto ao Artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo”.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o veto não significa "nenhum desapreço ao Congresso Nacional", "mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até então."
O veto agradou à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), do norte fluminense. O presidente da entidade e prefeito de Macaé, Riverton Mussi, comemorou o veto, anunciado hoje (30).
“Nós ficamos bastante satisfeitos, em um primeiro momento. Mas vamos aguardar a publicação do decreto [medida provisória], para avaliarmos quais serão os reflexos totais que poderão ser gerados. Mas tudo leva a crer que os dados são satisfatórios e atendem a nossa ansiedade.”
Riverton reconheceu que os municípios terão de fazer ajustes na busca por melhor aplicação dos recursos daqui para frente. “No curto prazo, a situação está equalizada e dá uma segurança a todos os municípios. Mas a partir de agora é fundamental que os municípios façam um outro dever de casa, de buscar recursos alternativos, para não ficar dependentes dos royalties do petróleo.”
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