Nova Lei Seca permite que testemunho e vídeo constituam provas criminais.
Valor da multa deve dobrar de R$ 957 para R$ 1.915. Texto vai a sanção.
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Nenhum comentário:
Postar um comentário